Foram apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada no dia 04 de dezembro de 2015, as seguintes matérias:
- REQUERIMENTO Nº. 099/2015 – DE AUTORIA DO VEREADOR CANEÇO DO ENTRONCAMENTO, REQUERENDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, APURAR OS ATOS ABUSIVOS QUE VEM SENDO PRATICADOS NO COMÉRCIO LOCAL, QUANDO A COMPRA É FEITA ATRAVÉS DE CARTÕES, POIS ESTÃO REPASSANDO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO PARA O CONSUMIDOR.
- REQUERIMENTO Nº. 100/2015 – DE AUTORIA DO VEREADOR NEGO DE MARAMBAIA, REQUERENDO SECETÁRIO ESTDUAL DA SAÚDE E À BAHIAFARMA, PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR O FECHAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES DO BRASIL, EXISTENTES EM TODO O ESTADO DA BAHIA, ESPECIALMENTE A FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.
- REQUERIMENTO Nº. 101/2015 – DE AUTORIA DO VEREADOR ELIO BOA SORTE, REQUERENDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE “PONTO DE ÔNIBUS” PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TREVO DA ONÇA, NAS IMEDIAÇÕES DO NOVO POSTO DE COMBUSTÍVEIS, NA ENTRADA DA CIDADE DE JAGUAQUARA.
- REQUERIMENTO Nº. 102/2015 – DE AUTORIA DO VEREADORE JUNIOR DA KOMBI, REQUERENDO À COELBA, A REVISÃO GERAL NA REDE ELÉTRICA DA REGIÃO DE BAIXÃO DE IPIÚNA, ZONA RURAL DO MUNICÍPO DE JAGUAQUARA, PARA CORRIGIR O PROBLEMA DE QUEDA DE TENSÃO, QUE ESTÁ OCORRENDO CONSTANTEMENTE, PREJUDICANDO SENSIVELMENTE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.
- REQUERIMENTO Nº. 103/2015 – DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOVAL MUNIZ, REQUERENDO À EMBASA, A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, ESPECIALMENTE EM BAIRROS MAIS DISTANTES DA CIDADE.
- REQUERIMENTO Nº. 104/2015 – DE AUTORIA DO VEREADOR BODE DA SAÚDE, REQUERENDO AO CHEFE DO SETOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADA A IDOSOS, DEVIDAMENTE SINALIZADAS, NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUAQUARA.
- REQUERIMENTO Nº. 105/2015 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR DA F-4000, REQUERENDO ao gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dESTA cidade, DISPONIBILIZAR ASSENTOS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES EM JAGUAQUARA, PARA O DESCANSO DOS CLIENTES, PRINCIPALMNTE PARA OS IDOSOS, DURANTE O TEMPO DE PERMANÊNCIA NA FILA DA CASA LOTÉRICA, INCLUSIVE QUE SEJA TAMBÉM OBSERVADA À LEI MUNICIPAL Nº. 717 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.
- Na mesma Sessão foram aprovados os seguintes projetos de leis:
- O PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 28 DE ABRIL DE 2015, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- O PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS ANÁLISE DETALHADA DO REFERIDO PROJETO, TODOS OS MEMBROS DAS COMISSÕES OPINARAM PELA APROVAÇÃO, POR ENTENDER QUE O MESMO ATENDE ÀS NORMAS E PRINCÍPIOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
- O PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIO BOA SORTE, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 890/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 890/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
* Compareça as Sessões da Câmara de Vereadores de Jaguaquara. Participe! *
Elio Boa Sorte Fernandes (Dr. Elio)
Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaquara
