Em visita a terra natal, o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia-TJBA, desembargador Eserval Rocha, presidiu na tarde desta quarta-feira (9/12), no Fórum Bertino Passos, em Jequié, solenidade de instalação da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Defesa do Consumidor na Comarca local. A resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (7/), leva em conta a distribuição de um número excessivo de processos, como o caso de Jequié, com 408, por exemplo. As comarcas escolhidas já contam com varas dos Juizados Especiais já instaladas, com quadro próprio de servidores, mas vêm sofrendo aumento da demanda, crescente a cada mês, ocasionando dificuldades para a prestação jurisdicional. Por conta desta alta demanda, será instalada mais uma vara nessas comarcas, sem implicar na criação de cargos ou impacto no orçamento do TJBA, pois haverá remanejamento dos servidores lotados nas atuais varas. A decisão segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de viabilizar a instalação de Juizados Especiais, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura. As novas varas autorizadas são a 4ª. da Comarca de Feira de Santana; e a 2ª. Das comarcas de Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Irecê e Jacobina, que terão competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/95.
Em outubro passado, dia 7, o próprio presidente do TJ-BA, Eserval, esteve em Jequié, instalando uma Vara da Infância e Juventude, quando na ocasião, membros da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB de Jequié, se ausentaram do local onde ocorria a cerimônia, em repúdio ao presidente pela carência de Juízes Direito designados para preencherem a vacância existente na Justiça da Comarca. Participaram do evento nesta quarta-feira a prefeitura Tânia Britto, representando o Poder Executivo, o vereador Manoel Gomes, na condição de representante do Legislativo, a promotora de Justiça Gilmara Espírito Santo Carvalho e o advogado Arivaldo Nascimento, representando a OAB. A solenidade foi acompanhada por advogados e serventuários da Justiça, além de profissionais da imprensa. Para explanação sobre a falta de Juízes, problema tanto questionado pelos advogados que militam na Comarca de Jequié, dentre outros assuntos pertinentes, o desembargador participou tambémcde reunião do Conselho Comunitário de Jequié-CCJ, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jequié-ACIJ. Raimundo Sérgio Cafezeiro admitiu, em pronunciamento, que o fator principal de muitos juízes não permanecerem por muito tempo na Comarca, está relacionado com a falta de logística do município, citando como um dos principais agravantes a falta de um aeroporto funcionando com vôos comerciais regulares.
