A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que nenhuma escola da rede estadual será fechada na Bahia. O que está ocorrendo é o processo de negociação com algumas prefeituras para municipalização de escolas que ofertam ensino fundamental. Nesse caso, a escola continuará sendo pública e assegurado o atendimento a todos os estudantes dos municípios. Segundo determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/1996, a responsabilidade pelo atendimento do ensino fundamental é dos municípios. O Estado apenas assume quando o município não tem condições de garantir esse atendimento. Para a municipalização, a Secretaria da Educação do Estado considera o desempenho dos últimos cinco anos e só realiza o processo quando o município tem plena condição de garantir aos estudantes o direito de aprender. Vale destacar que o programa prioritário do Governo da Bahia, Educar para Transformar, tem como primeiro eixo a colaboração com os municípios para melhorar a educação pública em todo o Estado.
