Uma decisão judicial suspendeu resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a comercialização de 15 produtos da empresa Belém Jardim. A liminar, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, sustenta a ”ilegalidade e abusividade da medida” da Anvisa e determina que a empresa registre os fitoterápicos na Anvisa. De acordo com a Agência Brasil, a medida foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo fabricante contra a Anvisa. Segundo o diretor da empresa, Fabiano Jardim, desde 1990, os produtos do laboratório têm isenção de registro por serem fitoterápicos. ”Seguimos todos os procedimentos de segurança e só não temos ainda o registro porque temos a isenção”. Com a decisão judicial, os produtos Dissol, Figabom, Reumatel, João da Costa, Depuratone, Apiflora, Agoniada, Cabiflex, Calmi, Castanha da Índia, Japadi, Piolência, Sexotone, Verton e Vinho de Jatobeba podem ser comercializados normalmente.
