O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (24/7) que descontará os dias não trabalhados dos servidores da saúde que aderiram a greve da categoria. A paralisação, que foi considerada ilegal no último domingo (19) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), continua, conforme decidido nesta sexta em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde). O TJ-BA estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso os trabalhadores descumprissem a determinação de retorno imediato. De acordo com governo, o corte dos dias não-trabalhados já ocorre na folha salarial deste mês, com início a partir do dia 19 de julho. “O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. Cerca de 1,5 mil servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação. Essa ação foi tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle, tais como oTribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE)”, diz o governo em nota. O comunicado ainda afirma que os servidores que “considerarem que executam atividades ou operações insalubres devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado”. Apesar da continuidade da greve, de acordo com o governo, o atendimento está normal em todas as unidades de pronto-atendimento, emergência, hospitais e centros de referência da capital e do interior. Nota do Bahia Noticias
