Laudo médico, cirurgia de mudança de sexo marcada e até autorização de cônjuges têm sido exigidos por juízes de todo o país para autorizar a mudança de nome de transexuais. Em tempos em que a Parada Gay traz às ruas de São Paulo o lema Eu nasci assim, eu cresci assim, eu vou ser sempre assim: respeitem-me!, a alteração do registro civil de um transexual é duas vezes mais difícil do que para qualquer outro cidadão. Preconceito no dia a dia e resistência da Justiça para mudar o nome e ajustá-lo à sua identidade de gênero travam ainda mais a vida de transexuais como Anita Julia Madureira, de 30 anos. “Na escola, fui até ameaçada de morte por um transfóbico. Sofria agressões o tempo todo”, lembra ela, que, identificada como mulher desde a adolescência, só conseguiu no fim do ano passado reescrever, com autorização judicial, seu nome no RG, CPF e demais documentos, após seis anos de espera. A estatística sobre os obstáculos para transexuais está em levantamento feito pelo Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Geds-USP), que analisou 363 acórdãos sobre o tema em tribunais estaduais de todo o País. Desses processos, 89 se referem a pedidos feitos por transexuais e também heterossexuais, cujos nomes não correspondem ao gênero ou são ambíguos – como Darci. Enquanto 30% dos transexuais tiveram pedidos indeferidos, a recusa geral na Justiça é de apenas 15%. Na maior parte dos casos analisados pelo levantamento com processos de 2005 a 2012 (77%), os deferimentos só foram concedidos a quem já tinha a cirurgia de mudança de sexo marcada. O caminho da cirurgia, porém, é longo. A fila de espera da operação no Sistema Único de Saúde (SUS) chega a dez anos. Apenas dois equipamentos no Estado de São Paulo fazem o procedimento. Só para marcar a primeira atendimento, Anita, por exemplo, esperou seis meses. O atestado saiu quatro anos mais tarde. Leia na íntegra
