O recadastramento dos servidores ativos das secretarias estaduais da Saúde (Sesab), da Educação e da Segurança Pública (SSP), que termina na próxima segunda-feira (13), tem como novidade a inclusão do campo raça/cor no formulário, disponível no Portal do Servidor. A medida atende a uma demanda do movimento negro baiano em cumprimento da Lei 13.182/14, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel, a medida do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), está pautada, principalmente, no artigo 48 do Estatuto, que determina a inclusão do item raça/cor no processo de cadastramento para todos os cargos, empregos e funções públicas. Para o coordenador da Sepromi, Sérgio São Bernardo, ”este diagnóstico será essencial para a elaboração, o monitoramento e a avaliação das ações afirmativas no serviço público estadual, permitindo identificar a mobilidade funcional e salarial dos servidores que se declararem pardos e negros. Isto porque, hoje, se tem a impressão de que os cargos com salários maiores estão concentrados entre a população não negra”. Até o dia 2 deste mês, 92.738 servidores participaram do recadastramento, número que corresponde a 74,36% do quadro correspondente. Desses, 16.930, pouco mais de 18% do total, declararam-se como pretos e mais de 53% marcaram a opção parda (53.871). Leia mais.
