A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) em cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. Nos últimos dias, representantes da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Ministério do Esporte se reuniram com parlamentares e representantes dos clubes no Palácio do Planalto para chegar a um acordo sobre o texto. Em janeiro deste ano, Dilma havia vetado artigo de medida provisória que previa a renegociação das dívidas dos clubes sem obrigá-los a uma contrapartida, conhecida como “fair play financeiro”. A presidente chegou ao evento acompanhada dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e George Hilton (Esporte), além dos pentacampeões do mundo em 2002 Dida e Cafu e do vice-presidente da República, Michel Temer. Os clubes terão de: – publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes – pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem – gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional – manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino – não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas – adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021 – respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.Contrapartida: – as dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e saudadas de 120 meses a 240 meses Sanções: – Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão – Todos os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
