A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) desarquivou projeto de lei, inicialmente do deputado Maurício Rabelo (PRB-TO) e posteriormente apresentado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que torna válida, em todo território nacional, como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria. Segundo a matéria, em caso de inexistir sindicato, a carteira poderá ser emitida por Federação, devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho. O modelo da carteira de identidade do radialista deverá ser aprovado por Federação e trará a inscrição ”válida em todo o território nacional”. O trabalhador deverá renovar sua carteira junto à Federação anualmente para que não tenha o registro suspenso. A proposta diferencia-se da apresentada pelo deputado Maurício por tentar adequar o anseio da categoria a observações pertinentes feitas durante a tramitação da proposição original, que resultou em um texto substitutivo, que a deputada reapresenta no projeto. O projeto original determinava que a carteira de radialista seria emitida unicamente pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão (Fitert), ou ainda, por meio dos sindicatos de radialistas a ela filiados. Porém, além da Fitert, existe a Federação Nacional dos Radialistas (Fenart). ”Temos o entendimento que não devemos atribuir a uma única federação a prerrogativa de emitir carteiras de identidade para os profissionais representados. Com esta medida, pretendemos sanar tal lacuna, destacando que por existir mais de uma Federação, a expedição da carteira profissional poderá ser expedida por qualquer delas, desde que devidamente credenciada junto ao Ministério do Trabalho”, justifica a deputada.
