A partir deste sábado (1º), todos os garrafões de 20 livros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor com um lacre da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ). Caso a secretaria flagre algum garrafão irregular, a multa é de R$ 90. A medida, segundo a Sefaz, é para garantir a procedência da água e para combater concorrência desleal e a sonegação de impostos no setor. A obrigatoriedade do selo estava em vigor desde o início de outubro para as empresas envasadoras, que já foram alvo de operações especiais de fiscalização ao longo do mês. A SEFAZ realizará em novembro operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação. Consumidores que quiserem podem conferir a autenticidade do selo acessando o ícone “SELO FISCAL – AUTENTICIDADE” www.sefaz.ba.gov.br e digitar o número de série do produto, informado em cada selo. Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da SEFAZ.
