A senadora Lídice da Mata (PSB), apresentou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para os cargos do poder Executivo: Presidente da República, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e prefeitos. Desde que a reeleição foi instituída, em 1997, todos os presidentes foram reconduzidos ao cargo. Na justificativa para a PEC, a senadora diz: “A reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da máquina estatal pelo candidato à reeleição, como também pelo prejuízo causado à governabilidade, em razão da dedicação do titular do mandato à sua campanha eleitoral”. Lídice também afirma que “a reeleição ajuda a perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano“. A proposta de Lídice foi subscrita por 27 senadores.
