O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (22), as contas do prefeito Cleová Oliveira Barreto de Morro do Chapéu, no centro norte do estado. O gestor foi acusado de pagar, indevidamente, multas e juros decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações junto ao INSS e condenado a pagar multa e restituição que somam cerca de R$ 11 mil. Segundo o relatório do TCM, as contas apresentaram um desequilíbrio orçamentário, com déficit de R$ 878.153,58. Além disso, teria ficado evidente a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar. “A insignificante cobrança da dívida ativa tributária demonstra ter havido negligência do gestor, comprometendo o mérito das contas”, diz o site do órgão. A análise técnica também teria identificado o não recolhimento de multas impostas pelo tribunal ao prefeito e relatório de controle interno em desacordo com as normas legais. Barreto ainda pode recorrer da decisão.
