Primeiro, a candidata do PSB ao Senado, Eliana Calmon, denunciou a tentativa de “lideranças comunitárias” da capital e do interior de negociar o apoio e votos, através do pagamento de R$70 mil, para que a socialista adentrasse em bases eleitorais do subúrbio ferroviário e na Ilha de Vera Cruz. Depois veio o candidato do PT ao governo, Rui Costa, denunciar que seu adversário Paulo Souto estaria praticando Caixa 2 na campanha. Por último, a senadora e candidata ao governo, Lídice da Mata, denunciou o abuso de poder econômico dos adversários da majoritária e de candidatos a deputado estadual e federal, que têm ostentado um virtuoso capital financeiro, através de estrutura de campanha, que, de longe, não condiz com suas histórias e trajetórias políticas. Lídice disse ainda que a Justiça Eleitoral não poderia se restringir apenas à fiscalização das notas e informações passadas na prestação de contas oficial dos candidatos.
O fato é que os três casos apontados recentemente configuram indícios de crimes eleitorais, a exemplo de suspeita de caixa 2 e abuso do poder econômico, mas não podem ser investigados como deveriam. A Justiça Eleitoral, tanto o Tribunal Regional Eleitoral quanto a Procuradoria Regional Eleitoral, se dizem impedidos e desprovidos de estrutura que permita uma averiguação aprofundada de cada um desses episódios. Nesse pleito, foram deferidas mais de 900 candidaturas na Bahia, o que, segundo o presidente do TRE, Lourival Almeida, impossibilita uma maior fiscalização. Para que a Justiça Eleitoral se debruce sobre possíveis irregularidades, ela tem que ser acionada e sejam apresentadas provas. Não bastam apenas ter os indícios das irregularidades.
O presidente do TRE diz ainda que a Corte “não tem poder investigativo policialesco”, a ponto de alguém dizer que houve uma negociação espúria “e a gente ter que entrar nesse emaranhado”. “Nós estamos aqui é para julgar”. Já o procurador regional eleitoral Rui Nestor também é enfático ao afirmar que os casos apresentados não competem à Procuradoria apurar. Só com a indicação de pessoas que teriam praticado o ilícito, ou com provas robustas contra os malfeitores, isso seria possível. Rui Nestor diz também que uma maior investigação demanda rastreamento de transação bancária, comparação com dados apresentados à Receita Federal…
Tirando o fato de que existe o aspecto cultural, em que o eleitor não é vítima, mas, sim, responsável pelos políticos que elege, tem ainda a sensação de impunidade, que é enorme. Tanto do eleitor que pede benefícios e recebe, quanto do candidato que paga, sobretudo, diante da impossibilidade de os órgãos de controle poderem atuar como deveriam. Existe a necessidade de a Justiça Eleitoral e os procuradores, do Ministério Público Eleitoral, se aparelharem para coibir tais práticas. Por isso, estamos mais do que na hora de aprofundarmos o movimento por uma reforma política consistente no país. O modelo político atual está à beira da falência. Tem que se acabar com o eterno faz de conta das campanhas políticas, com candidatos fazendo de conta que cumprem o que determina a legislação em vigor, enquanto, nos bastidores, praticam todas as formas de crime eleitorais, na busca incessante pelo voto.
É preciso adotar imediatamente o voto distrital, para que todas as regiões do país sejam representadas por pessoas que moram nelas. Tendo cada partido um candidato, pode-se adotar o financiamento público de campanhas. Deve-se proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais. Ou seja, cada partido apresenta apenas um candidato. Coligação só na majoritária e com verticalização, ou seja, a coligação nacional deve ser reproduzida nos estados. Prestação de contas on line e com transparência em tempo real.
Pode ser também o voto distrital misto, caso prefiram. Metade eleita pelos distritos e metade pela lista, como é hoje, e como defende o ex-deputado federal Sergio Carneiro. Sérgio, inclusive, decidiu ficar fora da disputa deste ano por não concordar com o balcão de negócios que se tornou a disputa eleitoral, com mandatos para deputado federal sendo negociados de R$4 milhões a R$10 milhões, como tem arrotado alguns postulantes por aí. E, para finalizar, que as eleições aconteçam a cada cinco anos, terminando assim com o enorme contingente de “cabos eleitorais profissionais”, que só querem “fazer a boquinha” a cada dois anos.
Por Osvaldo Lyra
