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A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de legalizar, no estado, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é mais uma iniciativa que fortalece a luta pela diversidade no país. A afirmação é do deputado Marcelino Galo (PT), que transformou seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em um instrumento das lutas do segmento LGBT, encampando suas bandeiras e construindo uma sociedade voltada para o respeito à diversidade e em defesa da cidadania LGBT. “Essa é mais uma conquista da comunidade LGBT e dos casais homoafetivos, que agora terão o direito de oficializar suas relações com o aval da justiça e seguindo os mesmos protocolos. A Bahia mostra que continua no caminho certo para erradicar o preconceito, mostrando ser um estado laico e que absorve as propostas da sociedade”, declara o parlamentar. A publicação da decisão do TJ-BA saiu na quarta-feira (10), no Diário Oficial da Justiça, assinada pela corregedora-geral de Justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso. A medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro, os casais poderão solicitar o começo do processo nos cartórios.
