A Justiça recebeu na terça-feira (10), as denúncias ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos dos municípios de Castro Alves, Cloves Rocha Oliveira, e de São Miguel das Matas, Manoel Alves Bonfim. O primeiro vai responder criminalmente por uso indevido de rendas públicas em favor de terceiros e dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação. O segundo é acusado de admitir servidor público ilegalmente. As ações penais foram propostas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). Segundo a denúncia, o prefeito Cloves Oliveira contratou sem licitação, em abril de 2009, os serviços de agenciamento do empresário Vinícius Oliveira Conceição por R$ 173 mil, com os quais ele teria pago atrações musicais “desconhecidas” que se apresentaram nas festas juninas da cidade. Para o MP, tratou-se de um “ajuste prévio” entre o gestor e o empresário, em que o procedimento de inexigibilidade não passou de uma fraude para encobrir uma contratação feita “ao arrepio da lei”.
Já o prefeito Manoel Bonfim é denunciado por ter nomeado, em outubro de 2009, o soldado Elson José dos Santos para cargo comissionado de coordenador pedagógico, com jornada ampliada. Lotado no 14º Batalhão de Polícia Militar, o PM teria exercido a função até abril do ano passado. Conforme a denúncia, a nomeação fere a Constituição Federal, que veda, por regra, o acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, como também a Constituição estadual, que proíbe atividades desta natureza a policiais militares.
