Emerson Araújo Silva, eleito vereador de Valente (BA) no pleito de 2012, teve seu diploma eleitoral cassado na terça-feira, 11 de junho, e deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão acolheu parecer do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela inelegibilidade do político em função de seu irmão ter assumido a prefeitura do município, situado a 230 km da capital, em agosto do ano passado. O critério de inelegibilidade que fez com que Silva perdesse o diploma é previsto pelo capítulo da Constituição Federal que versa sobre direitos políticos. Segundo o texto “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição” (artigo 14º, parágrafo 7º). A norma é reforçada pela Lei Complementar 64/90 (art.1º, parágrafo 3º). Leia mais.
