A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) a integração dos sistemas de peticionamento eletrônico da Corte com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), para bloquear o acesso ao sistema PJe de advogados suspensos e excluídos da OAB.
A solicitação vem por incentivo do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional baiana. A medida, segundo a Ordem, visa garantir o cumprimento das penalidades disciplinares do TED da OAB-BA e das outras 26 seccionais da OAB, assegurar a ética no desempenho das atribuições forenses no âmbito dos sistemas judiciais e valorizar os profissionais que estão no exercício regular da profissão.
Sendo assim, a partir desta quinta-feira (1º), profissionais da advocacia de todo o país com inscrições na OAB suspensas ou canceladas terão o acesso ao Sistema PJe bloqueado automaticamente.
”Nesses casos, os profissionais bloqueados não devem abrir chamado no Service Desk do TJ-BA, pois não se trata de problema com o Sistema PJe; devem entrar em contato com sua seccional de origem. Eventuais intercorrências com esta nova funcionalidade serão tratadas diretamente entre a OAB-BA e a Secretaria de Tecnologia da Informação o TJ-BA”, diz a Ordem em nota.
