O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, recebeu seis clientes do escritório de advocacia no qual é sócio em visitas institucionais à pasta. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
O VMCA, banca fundada pelo ministro em 2017, representa as empresas Gol, Mercado Livre, Meta, Rumo, Vale e Novonor (antiga Odebrecht) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Carvalho foi presidente do órgão de 2012 a 2016, e seu escritório é especializado em antitruste e não atua na CGU. O ministro se licenciou do VMCA ao assumir o posto, no início do governo Lula (PT).
”Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro. Todas as reuniões são devidamente lançadas no Sistema e-Agendas, de acesso público”, disse, em nota, a CGU.
As reuniões entre clientes do VMCA e Carvalho aconteceram entre outubro de 2023 e março deste ano. A agenda pública do ministro informa que a reunião com a Gol serviu para um apresentação institucional, mesma razão apontada para os encontros com representantes da Vale e Rumo.
”A Gol Linhas Aéreas fez uma visita institucional e não houve qualquer discussão sobre processo da companhia na CGU ou em qualquer órgão do Poder Executivo Federal’, afirmou a CGU.
”O acordo de leniência da Gol com a CGU foi celebrado em 15 de setembro de 2022 e pago integralmente em 22 de setembro de 2022. A Gol não possui outros processos perante a CGU”, acrescentou.
Em relação à Vale, a nota diz que o ministro aproveitou a visita para ”mencionar a existência de processo administrativo de responsabilização perante a CGU e para informar sobre seu impedimento”. Carvalho se declara impedido em qualquer caso envolvendo clientes do escritório do qual está afastado.
O processo da Vale na CGU, prossegue a nota, ”foi decidido em 15 de agosto de 2022 e seu pedido de revisão foi negado pela CGU em 12 de setembro de 2023, após a declaração de impedimento do ministro, sendo mantida a condenação inicial da empresa em sua integralidade”.
Sobre a visita da Rumo, a CGU disse que não foram discutidos processos específicos da empresa e que ela não tem casos na pasta. O Mercado Livre se reuniu duas vezes com Carvalho. Na primeira, houve uma apresentação institucional e, na segunda, o tema foi a possibilidade de uma cooperação técnica com o Ministério da Saúde.
”A empresa não possui processos perante a CGU e não foram discutidos quaisquer processos da empresa em outros órgãos públicos”, disse o órgão.
No segundo encontro, a empresa teria perguntado se havia alguma orientação específica dos órgãos de controle para a parceria com o Ministério da Saúde. ”A orientação do ministro foi a de que o tema deveria ser tratado diretamente com o Ministério da Saúde e que o próprio ministério poderia acionar a CGU, caso considerasse necessário. O Ministério da Saúde nunca entrou em contato com a CGU para discutir o tema”, disse a pasta.
A reunião com a Meta tratou do PL das Fake News, em discussão no Congresso Nacional. Sobre a reunião, a CGU informou que ”o Facebook (assim como outras empresas e associações atuantes na área, todas informadas na agenda pública) solicitou audiência com o ministro para compreender o papel da CGU na discussão”.
”Em todas essas reuniões, o ministro informou que alternativas de posicionamento do governo sobre o assunto estavam sendo estudadas”, acrescentou. O encontro com a Novonor aconteceu em conjunto com outras cinco empreiteiras, que rediscutem com a CGU seus acordos de leniência após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça.
”O ministro Vinícius de Carvalho abriu a reunião e esclareceu que as negociações seriam conduzidas diretamente pela equipe técnica da CGU em conjunto com os membros da Advocacia-Geral da União que já atuam em casos de acordo de leniência. Logo em seguida, se retirou da reunião”, disse a nota.
A atuação da CGU na renegociação do acordo levou a Comissão de Ética Pública a abrir um procedimento preliminar para decidir se investigaria a possibilidade de conflito de interesse pela parte do ministro. A decisão foi de arquivar a denúncia, feita por três parlamentares do PL.
