Instalada nesta quarta-feira (17), a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode até fingir não ser uma resposta às acusações contra o deputado Binho Galinha (PRD), acusado de chefiar uma milícia em Feira de Santana e alvo de investigações por parte da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, a leitura, nos bastidores, é que há expectativa dos envolvidos para que os parlamentares deem uma espécie de “cota de participação” no desmonte do suposto esquema liderado por Binho Galinha.
Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o deputado pode ser implicado em diversos crimes, inclusive homicídios em série, em moldes similares aos desvelados no Rio de Janeiro pela CPI das Milícias e famosos após o filme Tropa de Elite. Porém, até aqui, a AL-BA não teria feito qualquer movimento para coibir as práticas as quais Binho Galinha tem sido investigado – tanto que, mesmo após a posse, não houve interrupção das supostas práticas delituosas.
Nos corredores da AL-BA, a maioria dos deputados consultados, em condição de anonimato, sugere que os parlamentares preferiam aguardar uma decisão judicial em desfavor de Binho Galinha ante a um posicionamento político da Casa. Apesar dessa tentativa de transferir a responsabilidade para a PF e a MP-BA, deputados sugerem ter ”medo” de se manifestar contrariamente ao colega – alguns por espírito de corpo, outros por terem tido acesso aos autos das investigações.
PEDIDOS DE PRISÃO
Com duas operações correlatadas tendo como alvo a milícia que atuava na região de Feira de Santana, deflagradas em dezembro de 2024 e no último mês de março, os pedidos de prisão têm se limitado ao entorno de Binho Galinha. Em dezembro, o filho do deputado João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano foi preso e, em março, foi a vez da companheira dele, Mayana Cerqueira da Silva.
João Guilherme obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprir medidas cautelares em março, sob o argumento de que a pouca idade não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano. No entanto, deputados que teriam conversado com Binho Galinha indicam que a prisão do filho teria deixado o parlamentar ”fora do eixo” e a conversão das medidas cautelares contra a esposa transformada em prisão preventiva em março teria tornado a situação ainda mais delicada – Mayana Cerqueira teria tentado destruir provas após a deflagração da Operação El Patron, em dezembro.
Seguem ainda sob custódia judicial policiais militares e outros acusados de integrarem o núcleo armado do grupo. Esses suspeitos seriam o braço operacional de parte dos crimes investigados e foram transferidos para penitenciárias federais para evitar o ordenamento de outros delitos de dentro de presídios locais – que também estariam sob influência de pessoas ligadas ao deputado.
Um eventual pedido de prisão contra Binho Galinha não é completamente descartado. No entanto, há muita cautela na discussão do tema, especialmente pelo processo tramitar em primeira instância e haver a prerrogativa de foro de função por se tratar de um deputado estadual. Todavia, como os supostos crimes teriam sido cometidos desde antes do mandato, há um caminho possível dentro do escopo legal brasileiro, razão pela qual ainda é possível que o parlamentar venha a ser preso nessa fase do processo.
Com a instalação da Comissão de Ética na AL-BA, agora o parlamentar pode responder também no âmbito político, para além do espectro judicial e policial enfrentado até aqui. Os prazos de cada um deles podem ser diferentes e, caso confirmadas as expectativas, podem ter um mesmo fim – não necessariamente feliz para Binho Galinha.
