O ministro Fernando Haddad (Fazenda) divergiu neste sábado (9) da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na condução da política fiscal. Ele afirmou ainda que a vida não está fácil para o governo no Congresso por não haver base favorável à agenda defendida por ele.
As declarações foram dadas durante debate com a deputada, na conferência eleitoral do PT, em Brasília. Haddad defende zerar o rombo das contas públicas em 2024, enquanto a petista pede um déficit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Para ela, as contas públicas no vermelho em 2024 garantiriam ao país maior crescimento econômico. Haddad, porém, afirmou que um rombo maior não é sinônimo de maior atividade.
No dia anterior, um documento da maior corrente do PT, da qual fazem parte Gleisi e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o que chamam de ”austericídio fiscal”. ”O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC [Banco Central] ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, diz a resolução.
”A gente não tem a política monetária, que está com [Jair] Bolsonaro, que foi nomeado pelo [ex-ministro] Paulo Guedes. É um neoliberal e que atenta contra os interesses do Brasil. Nós só temos uma política para mexer na economia, que é a política fiscal. Eu sei que tem discussão da meta fiscal zero”, disse Gleisi, neste sábado. “Para mim, far ia um déficit de 1%, 2% [do PIB]”, afirmou.
No debate, Haddad apresentou outra visão: ”Não é verdade que déficit faz crescer”, disse. ”Não existe essa correspondência. Não é assim que funciona. Depende”. O ministro disse mais de uma vez que não há bala de prata para resolver os problemas econômicos do país e que é preciso fazer um trabalho constante de “apertar parafusos”.
”A gente cria condições para exigir da autoridade monetária, do BC, a redução dos juros. Os juros precisam cair no Brasil”, disse. Enquanto alas do PT e do governo defendem mais espaço no Orçamento para evitar cortes e estimular a economia por meio de gastos públicos (com obras, por exemplo), o BC tem reiterado a necessidade de reequilíbrio fiscal para controlar a inflação e criar mais espaço para a queda dos juros.
”A vida está fácil? Não está pelo seguinte: nós não temos uma base no Congresso progressista, nós não temos uma diretoria mais arejada no Banco Central. É uma diretoria muito ‘hawkish’, muito durona. Começaram a baixar a taxa de juros só em agosto. Por isso que estamos sofrendo um período de menor crescimento. Poderíamos estar crescendo mais”, disse o ministro.
O debate é feito em um momento de pressão sobre a equipe econômica. Índices apontam para uma desaceleração na economia —com o PIB crescendo apenas 0,1% no terceiro trimestre—, enquanto o governo corre para aprovar um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal em 2024.
”Talvez poucos possam imaginar a luta que é aprovar essas medidas. Semana que vem será decisiva para 2024. O governo vai ter que aprovar meia dúzia de leis, maduras para serem aprovadas, que precisam passar para garantir um Orçamento mais consistente e possam dar fundo de financiamento para aquilo que precisa ser pago –diretos dos trabalhadores, saúde, educação”, disse.
Ele ainda ligou a pauta defendida pelo atual Congresso à do presidente eleito da Argentina, Javier Milei. ”A agenda do Milei é basicamente ir arrochando direitos sociais. Vende patrimônio público e arrocha trabalhadores, aposentados. É assim. É a receita de bolo deles. A nossa é desenvolvimento, crescimento econômico. É outra pegada. Eliminação dos privilégios tributários, fazer rico pagar imposto”, disse.
Haddad afirmou que queria ter feito mais durante o ano, mas considera que as expectativas em relação ao governo foram superadas. Em sua visão, o Executivo surpreendeu os críticos. ”Estou um pouco insatisfeito, sempre queria fazer mais. Mas quando você pega o que eles diziam que ia acontecer e o que aconteceu, acho que nós surpreendemos eles”, disse.
Questionado por jornalistas sobre quando irá apresentar a alternativa para a desoneração da folha de pagamento, o ministro respondeu: ”Espero resolver nos próximos dias. Está toda a agenda bastante conturbada. Muita votação para fazer. Mas estou confiante de que vamos votar tudo. Vamos apresentar [a proposta da desoneração] também, conforme eu havia dito seis meses atrás”.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Gleisi, por sua vez, elogiou medidas do governo, como a recriação do Bolsa Família e a taxação das offshores. Mas insistiu na mudança na meta fiscal. ”A economia para nós é fundamental do ponto de vista de disputa política”, afirmou. ”A nossa meta tinha que ser uma meta de crescimento econômico”, continuou.
Questionada por jornalistas sobre as divergências de visões sobre a meta fiscal, a presidente do PT minimizou a questão. ”O ministro Haddad está fazendo o papel dele como ministro da Fazenda. Ele tem uma visão e nós temos uma visão um tanto quanto divergente, que foi exposta de maneira respeitosa”, afirmou. Segundo ela, esses debates internos no partido são normais.