A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca das obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116 já começou. A Corte já recebeu as documentações vindas do acordo entre a concessionária, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê um plano de investimentos nas rodovias federais geridas pela ViaBahia que deverão somar cerca de 11,8 milhões de reais.
Porém, de acordo com o que informou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ao Bahia Notícias, algumas divergências ainda persistem e, caso o TCU não consiga negociar um consenso entre as partes, a negociação é arquivada e o processo de judicialização será retomado.
”Essa possibilidade [de rescisão contratural] não está completamente descartada, porque se o TCU chegar ao final e não conseguir um bom termo na solução das divergências, não conseguir sucesso nessa negociação, ela ao final é arquivada e aí volta ao cenário atual, onde vai ter que resolver judicialmente”, afirmou o deputado que convocou a sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no último dia 28 de novembro, para debater o contrato de concessão das BRs-324 e 116.
A sessão contou com a presença do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, que, conforme adiantado pelo Bahia Notícias, havia sido convocado no mesmo dia para outra reunião que tratava sobre o mesmo tema na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em que não compareceu.
A negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, que antecedeu a sessão na Câmara, abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio. O acerto prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.
Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das adaptações na estrada.
