O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de contar com R$ 12,6 bilhões em repasses de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para fechar as contas de 2023 e adiou essa receita para 2024.
A justificativa do Executivo é que a transferência pode não se concretizar ainda neste ano. O efeito colateral da decisão é conveniente à equipe econômica, uma vez que ajuda no cumprimento da meta de déficit zero no ano que vem -pressionada por frustrações nas medidas de arrecadação extra no Congresso Nacional- sem grande risco de descumprir o objetivo de 2023.
Com a retirada do valor das estimativas do Orçamento de 2023, o governo deve ter um rombo de R$ 177,4 bilhões neste ano, ou R$ 203,4 bilhões aos olhos do Banco Central, órgão responsável pelo cálculo oficial das estatísticas de finanças públicas.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. A retirada dos depósitos da Caixa tem potencial para gerar ruído com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Os procedimentos para contabilizar novas receitas e despesas no Orçamento seguem uma série de regras e passam por uma fiscalização criteriosa do tribunal, que cobra do Executivo algum grau de segurança e rigor nas estimativas incluídas no Orçamento -uma vez que elas balizam decisões como liberar ou frear gastos.
A inclusão das receitas com os depósitos, antes mesmo de a União ter certeza se o dinheiro deveria mesmo ser repassado à União, já era considerada controversa nos bastidores.
Agora, a retirada dos valores deve suscitar questionamentos de por que, em primeiro lugar, o governo decidiu contabilizá-las, apesar dos riscos. Os valores totais dos depósitos já estão mais próximos dos R$ 15 bilhões, mas a Caixa pediu um prazo até abril de 2024 para concluir a auditoria sobre o tema.
Dos valores já mapeados, R$ 7,7 bilhões são ”seguramente de interesse da União”, ou seja, são depósitos ligados a ações que envolvem órgãos da União e, por isso, devem ser repassados à conta única do Tesouro. Outros R$ 7,2 bilhões são considerados “depósitos possivelmente de interesse da União”. Os R$ 3,14 bilhões restantes ainda não foram classificados.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a Receita Federal optou pela retirada do valor diante de obstáculos operacionais para garantir o recebimento ainda em 2023. Ele afirmou ainda que o TCU vem acompanhando o tema em conjunto com o governo federal.
Segundo Ceron, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu um ofício nesta terça-feira (21) informando que R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões devem, ainda assim, ingressar nos cofres do Tesouro em 2023, o que, se confirmado, ajudará no resultado efetivo das contas.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse encarar o ingresso e posterior retirada da arrecadação do Orçamento como “um evento natural”, demonstrando ceticismo com potenciais ruídos em torno do tema. ”Todas as informações são tranquilas no sentido de que agora, diante de dificuldade operacional, a receita não entraria necessariamente em 2023”, afirmou. Com informações do Bahia Notícias
