O custo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que concentra os subsídios da área de energia bancados pela conta de luz, está avaliado em R$ 37,2 bilhões para 2024.
O valor representa um crescimento nominal de 6,5% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 34,9 bilhões) -que já era considerado muito elevado. Do total para o próximo ano, R$ 30,9 bilhões serão bancados por consumidores de energia de todos os portes. Para a baixa tensão, que inclui os consumidores residenciais, a projeção é de uma alta de 1,26% para Norte e Nordeste, e de 1,25% para Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
O valor foi colocado para análise em audiência pública pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e o setor terá de 16 de novembro de 2023 até 15 de janeiro de 2024 para discutir as cifras.
”É um custo inacreditável, e vamos para a audiência discutir como reduzir essa conta e conter os aumentos”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
”A gente sabe que o custo para consumidor não vai ficar nisso porque já estão falando em subsídios para hidrogênio, eólicas offshore e mais uma leva de descontos para geração distribuída.”
Em dez anos, a CDE já praticamente dobrou de tamanho (em termos nominais). Segundo Barata, Executivo e Legislativo são responsáveis por essa escalada. ”Apesar de o ministro [de Minas e Energia, Alexandre Silveira] falar que está preocupado com o aumento da conta de luz, ainda não agiu para deter a alta. O Congresso, por sua vez, tem atuado em sentido oposto, e gerando mais despesas para o consumidor de energia”, afirma.
Na avaliação do executivo, nesse ritmo, a CDE passará de R$ 40 bilhões em 2025. Os grandes consumidores também vão entrar na discussão. ”Não estamos falando de um aumento de R$ 37 bilhões”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, entidade que reúne os maiores consumidores industriais. “Quando a gente inclui os impostos, essa conta para o consumidor sobe para R$ 50 bilhões.”
Boa parte dos aumentos está sendo produzido por deputados e senadores, ao atenderem no Congresso lobbies de empresas em diferentes setores. Os descontos na transmissão da GD (geração distribuída), em sua maioria projetos solares, por exemplo, tem previsão de aumento de 139% para o ano que vem. Vai ficar em quase R$ 1 bilhão.
Grosso modo, quem instala o painel e passa a produzir a sua energia ganha abatimento no uso do fio, que passa a ser pago pelos demais consumidores. ”Ou seja, quem ajudava a carregar o piano sobe em cima do piano”, diz Pedrosa.
O item “fontes incentivadas” está entre os que mais pesam. Considerando descontos para consumidores e geradores, tanto na distribuição quanto na transmissão, o aumento é de 17% -de R$ 9,8 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
Os parques de energia renováveis são negócios rentáveis e estabelecidos, já não precisam de subsídios, segundo técnicos do setor de energia. Mas esses projetos, muitos mantidos em parceria com as maiores indústrias do país, ainda têm subsídio na transmissão.
Crescem também os aportes para investimentos sociais, mas esses não são questionados pelos especialistas. A tarifa social tem previsão de alta de 10%, indo a R$ 584 milhões. O programa Luz para Todos teve aumento de R$ 879 milhões, adicional de 54%.
Sempre foi crescente dentro da CDE o gasto para manter geradores e térmicas movidos a combustível fóssil em locais distantes, especialmente em estados da região amazônica, ainda não interligados ao sistema elétrico. O item é chamado de CCC (Conta de Consumo de Combustível). Para o ano que vem, no entanto, está previsto queda neste custo, de 10,5%.
