O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que estabelece a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
A proposição determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar na internet os estoques de medicamentos que estão sob sua gestão. O texto obriga que as informações e os dados devem ser atualizados a cada 15 dias, além de estarem acessíveis para consulta do cidadão.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado Federal, desde o início do mês de agosto e esperava somente a sanção presidencial. O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Entre os benefícios destacados pela relatora na época em que o Projeto tramitava no Senado, está o de permitir aos gestores um planejamento adequado para garantir suprimento ininterrupto de remédios de uso contínuo aos pacientes, além da garantia de disponibilidade de todos os medicamentos.
A medida chega após o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelar um risco de desabastecimento de medicamento, em julho do ano passado. Itens indispensáveis ao SUS e listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, como antibiótico, amoxicilina e dipirona estavam na lista de medicamentos que poderiam faltar.
Outro benefício trazido pela medida é a possibilidade de ter um controle oficial, como do Ministério Público, para evitar o desabastecimento, além de evitar possíveis desperdícios.
De acordo com O Globo, desde o final do ano passado, após as eleições, a equipe de transição do presidente Lula alertava sobre a falta de informações consideradas estratégicas no Ministério da Saúde, entre elas o estoque e a validade de medicamentos.
