O julgamento de uma ação que pode reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a jugar na sexta-feira (11). Em 2019, a Corte fixou entendimento para enquadrar esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
O pedido foi apresentado ao STF pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), sob o argumento de que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo, já que, na literatura jurídica, há diferenciação entre racismo e injúria racial.
