A Lei Complementar nº 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 ainda gera consequências na Bahia. A medida reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados na tentativa de conter a alta dos combustíveis.
Para o , a Secretaria de Fazendo do Estado (Sefaz) informou que a Bahia reduziu a arrecadação do imposto em R$ 4,6 milhões no primeiro semestre de 2023. Nos primeiros seis meses deste ano, o estado recebeu R$ 16,44 bilhões ante R$ 16,90 bilhões no mesmo período de 2022, uma redução nominal de 2,7%.
A diminuição da alíquota foi alvo de duras críticas do então governador Rui Costa (PT) e de outros chefes de Executivos da várias unidades da federação, que argumentavam que a perda de arrecadação poderia prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios.
Além disso, havia uma preocupação com o caráter eleitoreiro da iniciativa, já que os efeitos da lei começaram a ser sentidos nas vésperas da campanha eleitoral do ano passado e poderia influenciar a favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
Apesar do recuo na arrecadação, o secretário da Sefaz, Manoel Vitório, garante que o impacto nos cofres do estado foi absorvido por medidas preventivas da administração estadual.
”Este resultado reflete o impacto das leis complementares 192/22 e 194/22, patrocinadas pelo governo federal no ano passado, tendo como alvo o ICMS dos estados. As perdas, no caso da Bahia, vêm sendo atenuadas graças a medidas adotadas para fazer face a este cenário, em especial no que diz respeito ao combate à sonegação e à modernização do fisco estadual”,, afirmou Vitório.
O cenário esboçado para o segundo semestre é de otimismo também para o presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Marcos Carneiro. Ele acredita que a melhora da macroeconomia brasileira, aliada aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e às ações do governo local, devem resultar em uma virada do desempenho da arrecadação.
”A nossa previsão é de que ao final do ano isso será revertido, porque já foi resolvida essa questão dos combustíveis. O Estado já fez as alterações nas alíquotas para compensar esse período ruim que aconteceu no primeiro semestre. Mas ao mesmo tempo, o Estado também tinha uma reserva de caixa na faixa de R$ 7 bilhões muito significativa, que dá pra cobrir esse semestre negativo. Mesmo assim, a perspectiva é de que neste segundo semestre a arrecadação tenha um comportamento bem melhor e que ao final do ano, tenhamos um superávit”, apontou Carneiro.
