A anulação das principais provas apresentadas na leniência da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal) tem implodido os casos restantes dos diversos braços da Lava Jato espalhados pelo país e beneficiado alvos que incluem o irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
Essas decisões foram tomadas inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, em procedimentos que foram herdados por Dias Toffoli.
As provas usadas nas ações são derivadas dos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas.
A pedido da defesa do presidente Lula (PT), à época comandada por Cristiano Zanin, que se tornará ministro do Supremo, Lewandowski interrompeu investigações contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas oriundas desses sistemas estava corrompida, sobretudo porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.
Em mensagens trocadas sobre o tema, que foram acessadas por hackers e mais tarde obtidas na Operação Spoofing, procuradores disseram que os arquivos foram manuseados em sacolas de supermercado, sem cuidados com a sua preservação.
Sob esse argumento, Lewandowski também trancou ações contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e contra o ex-presidente da Fiesp (Federação de Indústrias de SP) Paulo Skaf.
Em março deste ano, o ministro hoje aposentado suspendeu processos contra o ex-ministro Edison Lobão, contra o almirante Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
Até então, já havia ao menos 60 pedidos de extensão da decisão concedida a Lula para outros mencionados na delação da Odebrecht. As ações relacionadas a esse tema que estavam sob a responsabilidade de Lewandowski foram transferidas para o ministro Dias Toffoli após a aposentadoria. Toffoli também tem se posicionado de acordo com os pedidos da defesa.
Desde que passou a ser o responsável pelos processos, o ministro tem declarado as provas oriundas dos sistemas imprestáveis em diversas ações, e impedido que elas possam ser usadas.
Ele fez isso, por exemplo, em processo do ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Souza foi o principal alvo da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que apresentou cinco denúncias contra o ex-diretor da Dersa de março de 2018 a setembro de 2020.
Segundo o Ministério Público Federal, ele praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em obras de São Paulo, sobretudo o trecho sul do Rodoanel –um anel viário que circunda a cidade de São Paulo–, durante a gestão José Serra (PSDB).
Sua defesa sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Também foi declarada a imprestabilidade das provas em um processo que envolve o ex-ministro Paulo Bernardo e em um relacionado ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima -Geddel ficou marcado pela operação que encontrou R$ 51 milhões em um bunker em Salvador.
”Os elementos probatórios coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, diz Toffoli em suas decisões.
O ministro afirma que a nulidade das provas já foi ratificada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) “em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”.
”Nesse sentido, é possível verificar, conforme salientou o ora requerente, que os mencionados elementos de prova foram citados em diversas oportunidades”, acrescentou. Também foram beneficiados por decisões similares o deputado federal Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, e Anthony Garotinho (União Brasil), ex-governador do Rio de Janeiro.
Em diversas ações essa imprestabilidade de provas é um primeiro passo da Justiça para a anulação total do processo. Nos dois sistemas usados pela Odebrecht para operar propina, Drousys e MyWebDay, foram identificados pagamentos relativos a mais de cem obras públicas em mais de dez países, além do Brasil. Esses repasses estão registrados em 1,9 milhão de arquivos com um total de 54 terabytes.
Sistemas de controle financeiro e de comunicação secretos, quatro níveis de contas e até uma estratégia para evitar bebedeiras de carregadores de dinheiro fizeram parte dos nove anos de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Essa divisão da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remuneração camuflada de seus executivos, e foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia.
Procurada, a assessoria da Novonor (antiga Odebrecht) disse que a empresa ”não é parte nos processos em questão, sobre os quais não interfere ou tem qualquer tipo de participação”.
”Entende que cumpriu e segue cumprindo seu papel, colaborando com as autoridades”, diz a nota. A empresa afirma que tem ”compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente” e que “a Política de Integridade e a nova governança, 100% implementadas, são hoje reconhecidas por um conjunto diverso de organismos no Brasil e exterior, tendo renovado, inclusive, o selo ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, para todas suas operações”.
