Toda pessoa, residente no estado da Bahia, submetida a transplantes de órgãos vitais que apresente, comprovadamente, impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, ou desvantagens permanentes quanto à mobilidade ou neuropsíquica, com dificuldades para exercer ocupação laborativa, interação social e para a independência econômica, serão equiparadas a pessoas com deficiência. Esse é o teor do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de assegurar aos transplantados os direitos e benefícios destinados às pessoas com deficiência, previstos na Constituição Federal e nas leis específicas estaduais e federais.
”É fundamental garantir direitos aos cidadãos, uma vez que a vida pós-transplante requer diversos gastos e cuidados específicos”,afirma Hassan. Ele lembra que, de acordo com dados do Sistema Informatizado do Ministério da Saúde, Centrais Estaduais de Transplantes, entre 2009 e 2019, aproximadamente 270 mil pessoas se submeteram a algum tipo de transplante de órgãos sólidos, córnea e ou medula óssea. Segundo registros da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, nos últimos 10 anos foram realizados na Bahia cerca de seis mil transplantes de múltiplos órgãos.
O deputado Hassan, que invoca os princípios da Igualdade e da Dignidade para justificar seu projeto, explica que “constatamos que muitas pessoas submetidas a transplantes, apesar das consequentes limitações, não possuem o reconhecimento da sua condição, recorrendo à justiça para garantir direitos”. Ele pondera que esse desgaste pode e deve ser evitado. O parlamentar frisa que grande parcela de pacientes transplantados frequentemente têm suas restrições ignoradas, apesar de viverem com necessidade de assistência constante, inúmeras limitações, uso regular de imunossupressores e efeitos colaterais diversos.
Hassan afirma que ”é fundamental uma ação positiva do estado e a equiparação proposta através do projeto apresentado vai garantir às pessoas transplantadas melhor qualidade de vida”. O deputado ressalta ainda que ”a cirurgia para transplante não é a cura, e sim um tratamento, por isso é necessário a análise de cada caso para que o estado possa, à luz da igualdade formal e material, observar as peculiaridades existentes, agindo assertivamente em prol da proteção da dignidade humana”.
De acordo com o projeto de Hassan, o poder executivo estadual poderá implantar programas específicos de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza, visando o desenvolvimento de ações para promover a reinserção socioeconômica. O projeto visa também garantir atendimento médico especializado, obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, promoção de políticas de auxílio para o desenvolvimento físico, psíquico e social das pessoas submetidas a transplantes.
