Um painel eletrônico que reúne informações sobre os investimentos de municípios baianos com festas juninas foi lançado pelo Ministério Público estadual na manhã de hoje, dia 14. O lançamento reuniu promotores de Justiça, chefes e representantes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), dos Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), além de prefeitos e secretários de diversos municípios. ”Um momento de celebração e reconhecimento”, registrou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, que, juntamente com a promotora de Justiça Rita Tourinho, parabenizou os 173 municípios que enviaram ao MP a planilha de custos com as festas juninas ( 2022 e 2023) e receberam o ‘Selo da Transparência’.
Frank Ferrari apresentou as funcionalidades do painel, que pode ser conferido em paineljunino.mpba.mp.br e é composto apenas por dados voluntariamente informados pelos municípios com relação a contratações de artistas para o São João. Nele constam os nomes dos municípios, abas para pesquisa da programação das festas, artistas contratados e valores pagos por cada Município. Para além do controle da gestão, a ferramenta serve de apoio e promoção ao turismo e à cultura baiana e à instrumentalização pública, que poderá, a partir dos dados, realizar futuras contratações com mais segurança jurídica, explicou o promotor de Justiça. Ele lembrou que os municípios poderão comparar e exercer um controle mais seguro e responsável partindo de algo objetivo. Para Frank Ferrari, a adesão dos 173 municípios ao projeto piloto, concebido em apenas um mês, foi algo ”surpreendente”. ”Os prefeitos estão de parabéns pela pela boa prática da gestão pública”, disse ele, parabenizando e agradecendo também aos órgãos parceiros do projeto, promotores de Justiça que aderiram e estão atuando em diversos municípios e servidores que estão contribuindo com a ação.
A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que ”o painel não atesta a legalidade dos gastos públicos, a razoabilidade, economicidade e/ou eficiência, mas tem funcionalidades importantes e significado forte para a sociedade baiana”. Ele permitirá que gestores tenham parâmetros para contratações e propiciará um controle social efetivo, afirmou, enfatizando a relevância da transparência. ”Não há democracia sem transparência”, frisou a promotora. Ela também parabenizou os municípios que prestaram as informações e lamentou pelos que não aderiram, pontuando que ”eles não utilizaram a oportunidade para reafirmar o compromisso com a sociedade”. Rita Tourinho registrou que a ação revela o ideal dos MPs e Tribunais de Contas de compromisso com o controle preventivo que pode detectar, de forma precoce, irregularidades, além de evitar gastos desnecessários, corrupção e uma atuação repressiva. ”Claro que a atuação de má-fé ou com dolo continuará sendo reprimida pelos órgãos de controle, mas isso não é o nosso objetivo”, salientou.
Ao lembrar do papel dos órgãos de controle, Frank Ferrari destacou que eles não foram concebidos para serem ”adversários” ou ”inimigos” da gestão pública, mas para, sobretudo, auxiliar a gestão. ”O nosso compromisso e intenção não é inviabilizar festejos, é *viabilizar dentro das regras, com responsabilidade e transparência”, reforçou. Representando a UPB, o prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Requião, parabenizou a iniciativa e destacou a importância da participação dos municípios no processo de transparência. O presidente do TCE Marcos Presídio aproveitou a oportunidade para reafirmar que as instituições de controle não têm intenção de ”entrar no mérito do gasto, nem de proibir ou inibir qualquer festejo”. O objetivo, disse ele, é ”auxiliar e orientar a atuação, ajudá-los a não errar”. O conselheiro também parabenizou os gestores pela participação no projeto.
Integraram ainda a mesa do evento a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz de Oliveira; a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCM, Aline Paim Rio Branco; o chefe de Gabiente do TCM, Danilo Estrela, representando o presidente Francisco Netto; a chefe da Controladoria-Geral da Prefeitura de Salvador, Rita Garrido; e o presidente da União das Controladorias Internas da Bahia, Maike Oliveira. Durante o evento, também foram apresentadas peça da campanha ‘São João Pé no Chão’, que está sendo desenvolvida pelo MP para conscientizar a população e os gestores públicos da necessidade de adequação dos investimentos com festejos juninos à realidade financeira do Município, dando transparência à aplicação desses recursos.
