Em cumprimento de decisão judicial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República vai publicar, nesta segunda-feira (12), às 14h42, o direito de resposta a uma postagem realizada nos perfis da Secom no dia 5 de maio de 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração exaltava militares que atuaram na ditadura, os definindo como ”heróis”.
A comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que publica o direito de resposta nesta segunda “com satisfação”, e definiu como uma “reparação histórica”. O direito de resposta foi reivindicado por vítimas da ditadura militar e familiares, com uma ação na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo contra a União. A decisão chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os militares homenageados pela postagem, estava Sebastião Curió, o major Curió, que morreu em 2022. Ele comandou a repressão da guerrilha do Araguaia, movimento contrário à ditadura militar que aconteceu na região de Tocantins, Pará e Maranhão, entre os anos 1960 e 1970. A atuação de Curió foi marcada por prisão, tortura e execução de militantes.
”Além de desinformar sobre eventos históricos de amplo conhecimento e tratar como honroso o momento mais repulsivo da história recente do país, a postagem que motivou ação judicial, realizada na gestão de Jair Bolsonaro, tratava como ‘herói do Brasil’ o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros. Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”, disse a nota divulgada pela Secom.
A Secom publica, nesta tarde, o direito de resposta a um postagem — feita na gestão Bolsonaro — que ofendia as vítimas do torturador Major Curió, ao tratá-lo como ”herói”. Não é. E a publicação do desagravo também é uma reparação histórica.