O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa fecharam um acordo para retirar do PL das Fake News os pontos que tratam da remuneração, pelas plataformas, a artistas e a empresas de jornalismo.
O objetivo é tentar assegurar maioria para a aprovação do projeto de lei 2630, que teve sua votação adiada na última terça (2) por temor de derrota, apesar de o texto contar com o apoio de Lira, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os dois pontos que serão retirados da proposta devem fazer parte de outro projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e que será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados de Lira.
A informação sobre a retirada dos pontos foi publicada pelo site Metrópoles e confirmada pela reportagem.
De acordo com parlamentares que participaram das negociações, nos próximos dias deve ser votada a urgência ao projeto de Jandira Feghali (PL 2370/2019), o que, se aprovado, permite a sua análise direta em plenário sem necessidade de completar a tramitação nas comissões da Casa.
O projeto já teve o pedido de urgência incluído na pauta de votações da semana no plenário da Câmara.
O PL de Feghali trata apenas da remuneração aos artistas a título de direitos autorais. Pelo acordo político costurado por Lira e líderes das bancadas, a obrigação das plataformas em remunerar o conteúdo jornalístico produzido pelas empresas de comunicação seria acrescentada a esse texto pelo relator, Elmar Nascimento.
O deputado participou na semana passada de reunião da bancada do partido com artistas e sinalizou que, caso o PL das Fake News não avançasse na Casa, parlamentares iriam se debruçar sobre um texto separado que tratasse dos direitos autorais.
”É uma iniciativa para atender a demanda dos artistas, que estavam pegando carona no carro errado. Elmar é uma pessoa de centro, vai simbolizar, como relator, que ninguém quer entrar em disputa de direita e esquerda, mas que esse tema é maior do que disputa política. Cultura é o maior patrimônio do nosso país”, afirmou o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras.
”Há uma preocupação de garantir os direitos dos artistas, autores de todas as artes e linguagens e direitos derivados, ou seja, direitos de imagem, direitos de todas as áreas nas plataformas digitais. A urgência vem dessa preocupação”, disse a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ).
O PL de regulação das redes sociais e aplicativos de mensagens é atualmente um dos temas que mais divide os parlamentares. Ele foi aprovado pelo Senado em 2020 e, se passar agora pela Câmara, voltará para a palavra final dos senadores.
Com o Congresso pressionado a agir após os atos golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto e aprovou o regime de urgência por 238 votos a 192.
Após uma pressão pública das big techs, de bolsonaristas e da bancada evangélica, a votação do mérito da proposta foi adiada. O atual texto em discussão junta contribuições da proposta aprovada pelo Senado e modificações incorporadas pelo relator na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP).
Entre os principais pontos da proposta aprovada no Senado estão o dever das plataformas de vetar contas inautênticas, a obrigatoriedade de divulgação de relatórios trimestrais de transparência sobre moderação de conteúdos, a possibilidade de provedores criarem instituição de autorregulação e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil em caso de descumprimento na lei.
Na Câmara, o relator incluiu, entre outros, punição às big techs por conteúdos com violações à Lei do Estado Democrático, responsabilidade civil das plataformas por qualquer conteúdo impulsionado ou monetizado e transparência dos algoritmos de recomendação de conteúdo.
Para vencer a resistência na Câmara, o relator retirou do texto a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas e deixou explícito o livre exercício de cultos religiosos e a ”exposição plena” de seus dogmas e livros sagrados. Isso não foi suficiente, porém, para vencer a oposição à medida.
Meta, Twitter, Google e TikTok pedem a criação de uma comissão especial para tratar do tema e criticam a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, o que poderia, na visão das empresas, induzir a ”censura privada”.
O Google também diz que o texto pode colocar em risco a busca por informações de qualidade e a liberdade de expressão e insinuou que pode cortar seus investimentos em jornalismo se ele for aprovado.
A bancada religiosa e deputados bolsonaristas, que fazem oposição a Lula, afirmam haver intenção de censurar as redes sociais partindo de princípios ideológicos.
