Na primeira sessão plenária de abril, realizada nesta terça-feira (04/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de sete prefeituras baianas. Deste total, duas são referentes ao exercício de 2020 e cinco ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas de 2020 das prefeituras de Firmino Alves e São Domingos, da responsabilidade de Aurelino Moreno da Cunha Neto e Izaque Rios da Costa Júnior, respectivamente. Já em relação às contas de 2021, o pleno aprovou com ressalvas as contas de Aiquara, de responsabilidade do prefeito Delmar Ribeiro; de Olindina, Luiz Alberto Araújo Dantas Filho; de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos; de São Félix do Coribe, Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira e de Teolândia, Maria Baitinga de Santana.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberações de Imputação de Débito, com multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Olindina e Teolândia); R$1,5 mil (Aiquara e São Domingos), R$2,5 mil (São Félix do Coribe), e R$12 mil (Firmino Alves e Pilão Arcado), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões.
