Em comemoração ao Dia Intencional das Mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou uma série de medidas voltadas para as mulheres em diversas áreas como mercado de trabalho, assistência social e ações para segurança de vítimas de violência.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença das ministras do governo no palco: Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet, Ana Moser (Esporte), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Daniela Carneiro (Turismo). Além disso, também estiveram presentes a primeira-dama, Janja da Silva, a esposa do vice Geraldo Alckmin, Lu Alckmin, a ex-presidenta Dilma Rousseff, além de deputadas, senadoras e representantes de movimentos femininos.
Entre as medidas de destaque anunciadas é o anúncio de um Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
SEGURANÇA E SAÚDE DA MULHER
Também foi anunciada a recriação o programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Foi editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O 14 de março marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Ainda sobre no âmbito profissional, foi lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Durante a cerimônia, o presidente também assinou um decreto que que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, também foi lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
EDUCAÇÃO E ESPORTE
O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
CIÊNCIA E PESQUISA
O presidente também assinou um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
ECONOMIA E INOVAÇÃO
A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
CRÉDITO E ACELERAÇÃO
Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
A CAIXA promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Por fim, foi anunciado também a a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a politica nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.
