A justiça de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, reintegrou posse de uma fazenda que foi invadida pelo suplente de vereador, o bolsonarista, Marcelo de Castro Falcão (PP) e mais 225 assentados. De acordo com o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o grupo invasor ocupou 6,8 mil hectares da Fazenda Lagoa dos Portácios, que pertence à empresa Calsete Industria Comércio e Serviços Ltda.
Segundo a decisão do juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o grupo invadiu a área no dia 25 de janeiro deste ano e alegava que era terra abandonada há mais de 20 anos. Os invasores disseram que estariam respaldados na Lei Federal nº 6.629 de 25/02/1993, conhecida como a Lei da Reforma Agrária.
O juiz devolveu a posse da da Fazenda Lagoa dos Portácios à Calsete e determinou uma multa diária de R$ 500 por pessoa, podendo chegar até R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.
”Defiro a liminar para manter Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda na posse da Fazenda Lagoa dos Portácios, situada à beira da estrada que liga Carinhanha, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 por pessoa, cumulável até o patamar máximo de R$ 100.000,00, no caso de descumprimento desta decisão”, sentenciou.
Em caso de descumprimento, o juiz deferiu o auxílio da força policial se absolutamente necessárias para o efetivo cumprimento da decisão liminar.
