Um termo de ajustamento de conduta [TAC] estabeleceu que a prefeitura de Feira de Santana deve evitar o descarte de resíduos sólidos e rejeitos no Anel do Contorno, às margens da BR-324 Norte e BR-116 Sul. A medida foi firmada com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Em caso de desobediência ao acordo, a prefeitura feirense sofrerá multa de R$ 10 mil por dia.
Dentro das obrigações, a gestão municipal deve instalar ecopontos [unidades de recebimento de pequenos volumes] distribuídos no entorno do Anel de Contorno para recolhimento de materiais oriundos de pequenas obras domiciliares. A prefeitura também terá de intensificar a limpeza na área e notificar os responsáveis pelo descarte irregular.
O Município ainda precisará fazer campanha permanente, com uso da de mídia, para fins de educação ambiental. Segundo o MPF, a prefeitura havia informado que casos de descarga irregular de resíduos sólidos e rejeitos às margens das rodovias mencionadas são recorrentes.
O problema foi notado nas proximidades do Condomínio Vale dos Rios e da Empresa Tecnolens, ao lado do Motel Eros e da empresa Tratorfeira, e entre a empresa Central da Construção e o Restaurante Los Pampas, além da passarela do Anel de Contorno Sul, entre outros pontos. Com informações do Bahia Notícias
