O plenário da Câmara Municipal de Jequié foi palco de uma Audiência Pública promovida nesta quinta-feira (19/1) pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em parceria com a Defensoria Pública da União e atraiu grande público ao prédio do Legislativo com a finalidade de debater a garantia dos direitos da população vulnerabilizada pela enchente da Usina Hidroelétrica da Pedra, bem como discutir as possíveis sugestões para a solução das questões decorrentes desse tema.
O evento, aberto a população em geral foi conduzido pela coordenadora da 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié, Yana de Araújo Melo. Ao justificar a realização da Audiência Pública, a DP argumenta tratar-se de um debate de suma importância depois dos estragos provocados pelo aumento das vazões da Barragem da Pedra, de responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Entende que as vazões defluentes chegaram a valores extremos, acima da capacidade do rio, o que provocou inundações de diversas áreas da cidade de Jequié e região, deixando inúmeras pessoas desabrigadas.
O encontro reuniu os representantes da Defensoria DP, secretários municipais representando o Poder Executivo, com representação das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico, de Infraestrutura, de Agricultura, de Governo e de Serviços Públicos, o Procurador-geral de Jequié, Daniel Quadros, representantes do Centro de Abastecimento Vicente Grillo, do Ministério Público, do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, do Instituto Nacional do Meio Ambiente (INEMA), da Área de Proteção Ambiental de Jequié, Defesa Civil Municipal, do Movimento dos Atingidos da Barragem, além de integrantes da Sociedade Civil e do Poder Legislativo. ”A gente idealizou essa audiência em um tempo curto, porque voltávamos do recesso judiciário, mas sabíamos da urgência da realização desse momento. A quantidade de pessoas e de órgãos presentes demosntra que estávamos certos, porque a gente sabe que houve uma tragédia aqui e que essa população sofreu na pele. É uma surpresa grata para a gente a quantidade de pessoas que estão aqui, saber que a comunidade está ibuída no intuito de tentar saber mais sobre o que aconteceu, mas principalmente tomar daqui encaminhamentos que possam reduzir os impactos sofridos. Eu acho que a nossa audiência tem basicamente três objetivos: primeiro é dar visibilidade ao que aconteceu, trazer à tona, para tentar reparar essas famílias e que isso não volte a acontecer. O segundo seria ouvir vocês, entender melhor o que está acontecendo, para sabermos no que cada órgão pode contribuir para a melhoria das condições que as pessoas enfrentam e, o terceiro, é para que possamos, órgãos públicos presentes, firmar compromissos no sentido de que cada um, dentro de suas atribuições possam atuar de forma efetiva. Temo a Defensoria Pública do Estado e da União, prestando assistência jurídica a vocês. Já estamos organizando um multirão de atendimentos, nos dias 30 e 31, aqui em Jequié. Nesse momento, é para discutirmos os temas gerais”, disse no evento o defensor público federal Vladimir Correia, coordenador da área de Direitos Humanos e Tutela Coletiva na Bahia.
Defensora Pública em Jequié, Thiene Vanilda de Souza explicitou as ações do órgão na Cidade Sol. ”Eu falo especialmente para a população que foi vulnerabilizada pela enchente. A Defensoria é tudo aquilo que está na constituição federal, mas ela também é muito mais do que isso. Ela presta serviço público de assistência jurídica aos necessitados, é uma instituição que é permanente, que não pode ser extinta e é por isso que ela é tão essencial à Justiça. A DP convocou essa audiência porque ela é regida pela democracia e precisa ouvir vocês, antes de atuar. E por isso a importância da ouvidoria externa aqui presente, que tem como função primordial a orientação jurídica aquelas pessoas mais necessitadas. Ela deve promover, de maneira fundamental e muito firme a defesa dos direitos humanos e é por isso que estamos aqui”, disse a defensora, afirmando ter ficado contente com a presença da população em grande número
João Souza Machado, representando moradores do bairro Joaquim Romão, uma das áreas mais afetadas, fez elogios ao CRAS, Defesa Civil e outros setores do Município pelo atendimento prestado no período das enchentes. ”O que perdemos está anotado no papel, e sobre indenização é com a justiça, que vai resolver, mas nós não podemos abaixar a cabeça, temos que lutar. Não perdemos vidas, estamos com saúde e eu peço a prefeitura que mande fiscais olhar a situação”, afirmou o morador, que foi contestado pelos demais afetados quando disse que órgãos estariam de parabéns.
Ademário, morador da Rua Corredor Costa Brito, no bairro Jequiezinho, argumentou que os estragos provocados na via onde ele reside poderiam ser evitados se hovesse planejamento. ”A gente sabe que muitos moradores não tem condição de comprar os móveis, imagine sua casa invadida, a água destruindo tudo. Eu sou autônomo, decorador de festa, mas não só eu como outros moradores não temos emprego fixo e perdemos móveis. A gente está aqui buscando uma resposta positiva da defensoria, para não ficar só no papel. Estão exigindo que a gente tenha documentos de móveis que perdemos e a gente não tem. A água levou muita coisa”, disaprou, em clima de tensão entre os afetados.
O Senhor Rubenildo Plínio, representante dos comerciantes do CEAVIG revelou que colegas comerciantes não tem condições de recomeçar o trabalho em razão das destruições provocadas pelas águas do Rio de Contas, pediu apoio do poder público e punição a Chefesf. ”Perdemos tudo e eu peço que as autoridades vejam a situação de cada um”.
O Promotor de Justiça, Fábio Aguiar, ao fazer uso do microfone disse que o que acomnteceu foi uma tragédia anunciada. ”Todos os anos, como é sabido, durante o período chuvoso vem ocorrendo enchentes na região. As pessoas que moram nas proximidades dos rios sabem que é normal isso acontecer. Um colega nosso nos alertou que era de costume a Chesf avisar a população e que dessa vez, apesar da enchente de 2021, que já foi grave, infelizmente, isso não foi respeitado pela Chesf. Essa situação climática é presumida que dava para ser controlada”.
Eduardo Topázio, dirertor do INEMA, pediu para antecipar a sua fala, alegando ter compromissos na capital do estado e inicou se solidarizando com as famílias atingidas. ”É muito triste. Quero me solidarizar com vocês e dizer que o papel do Estado é está presente e quero me colocar a dosposição para ajudar o MP no que for necessário em relação a dar suporte técnico e cooperativo. Nós já multamos a barragem para que apresente os elementos de justiificativa do que causou isso. O estado está entrando com uma ação e nós nos colocamos também a disposição para qualquer suporte jurídico, porque de fato a gente entende que havia a questão do princípio da precaução que não foi feito. Nós emitimos inúmeros alertas climáticos, não eram específicos a barragem da pedra, mas sobre toda a bacia. Como engenheiro, eu possso dizer a vocês que uma das funções da barragem é proteger a população de cheias. Eles tinham que trabalhar com volumes bem menores e com descargas de prevenção e isso não ocorreu e é uma das causas que estão permitindo que a gente entre com uma ação de punição a empresa”, justificou.
Coordenador da Defesa Civil Municipal, Murilho Bulhões explicou as primeiras medidas adotadas pela Prefeitura de Jequié. Enumerou os trabalhos preventivos realizados pela pasta em parceria com a Secreatria de Infraestrutura em 2022, citando como exemplo que não estavam presentes pessoas residentes no Loteamento Flamboyant, onde era comum o registro de alagamentos em períodos de chuva, mas reconhece os transtornos enfrentamos pelos munícipes de outras áreas e que segundo ele foram afetados não pela intensidade da chuva, mas pela cheia do Rio de Contas decorrente da abertura das comportas da barragem. ”A gente não está vendo aqui ninguém do Flamboyant, do Beta Ville, do Pompílio Sampaio. Infelizmente, por conta da eleveção do nível do rio, por culpa da Chesf, estamos vendo aqui o Residencial Mandacaru, Beira Rio e Vila Jequié. Nós fizemos um trabalho preventivo no ano passado, nas olarias que tem lagoas, e se não fosse a enchente vocês não teriam sido atingidos. O nosso trabalhho de resposta foi dividir as equipes e colocar em todo o município. Infelizmente, nós não temos como estar em todos os locais se não fomos chamados. Temos um número bastante divulgado nas mídas. Algumas casas caíram e nós estamos buscando o recurso para resolver esses problemas. Estamos fazendo todo o levantamento para dimunir essa problemática. Tivemos um levantamenro prévio, entre residenciais e comércios de duas mil e novecentas (2.900) famílias que foram atingidas e estamos tentando diminuir esse impacto”, disse Murilo, enfatizando que o recurso da ordem de R$ 4,8 milhões destinado a Jequié pelo Governo Federal é específico para custeio com alimentação, kits dormitório e de limpeza, que ainda não foram disponibilizados para distribuição.
O presidente da Casa, o vereador Emanuel Campos, Tinho, lamentou o sofrimento das famílias e destacou a recente aprovação, por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de um projeto de Lei enviado pelo pprefeito Zé Cocá, que autoriza a Prefeitura a socorrer comerciantes do Ceavig. ”Continuamos unidos. Em 1914, houve a maior enchente e a população da época se uniu, reergueu a nossa cidade. Antes da enchente de 2022, haviam reuniões e a Chesf a todo o momento passava tranquilidade e a prefeitura vinha alertando a população ribeirinha sobre os riscos. Dias antes do que aconteceu em Jequié, a comunidade de Areião foi inundada pelas águas e já era um sinal. A Chesf tem sim a responsabilidade. Foi o Natal mais triste da nossa história. Parabenizo a Defensoria e o Ministério Público por estarem defendendo a nossa população, pois o momnento é de união”.
Além do presidente, participaram da audiência os vereadores: Ramon Fernandes, Valmiral Marinho, Marcos do Ovo, Joaquim Caires, João Paulo, Bui Bulhões, Gutinha, Ziel, Soldado Gilvan, Sidnei Magal, Corolrido, San e Júnior Braga. As informações do do Blog do Marcos Frahm
