A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em parceria com a Defensoria Pública da União, agendou uma Audiência Pública no município de Jequié, com a finalidade de debater a garantia dos direitos da população vulnerabilizada pela enchente da Usina Hidroelétrica da Pedra, bem como discutir as possíveis sugestões para a solução das questões decorrentes desse tema.
O evento, aberto a população em geral, será na Câmara de Vereadores de Jequié, situada à Rua 2 de Julho, às 9 horas da manhã de quinta-feira, dia 19 de janeiro de 2023, sob a coordenação da 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié e da 1ª, 2ª e 3ª DP. A Defensoria Pública presta orientação jurídica na promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Ao justificar a realização da Audiência Pública, a DP argumenta trata-se de um debate de suma importância depois dos estragos provocados pelo aumento das vazões da Barragem da Pedra, de responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Entende que as vazões defluentes chegaram a valores extremos, acima da capacidade do rio, o que provocou inundações de diversas áreas da cidade de Jequié e região, deixando inúmeras pessoas desabrigadas.
Relata que o volume de água atingiu prédios comerciais, casas e comunidades ribeirinhas, estimando-se que mais de 30 mil pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela enchente. Cita também que a gestão municipal aponta que a vazão da Barragem da Pedra não teria sido gradual e estava no dia 19/12/2022 com 80m³/s a 100m³/s, no dia 22/12/2022, saltou para 400m³/s, no dia 23/12/2022 800m³/s, no dia 24/12/2022 para 1.200m³/s e no dia 25/12/2022 com 2.400 [m³/s], ocasionando a inundação em todo o centro comercial da cidade e regiões circunvizinhas.
O QUE SE BUSCA
A audiência pública tem por objetivo informar e debater junto com a sociedade civil a questão delicada e preocupante da população de Jequié, frente a enchente ocorrida em dezembro de 2022. A sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e será transmitida, ao vivo, pela Internet, a partir da colaboração da Câmara de Vereadores que garantiu a disponibilização da equipe da TV Câmara do legislativo jequieense.
Quanto aos debatedores deverão participar da audiência pública uma representação de: sociedade civil local, Ceavig, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Jequié, Câmara de Vereadores de Jequié, Ministério Público estadual, Chesf, Defensoria Pública da Bahia com atuação na Defesa da Comunidade, da Área de Proteção Ambiental de Jequié, Instituto Nacional do Meio Ambiente (INEMA), uma representação das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico, de Infraestrutura e de Serviços Públicos.
