Na sessão de encerramento dos Trabalhos Legislativos do ano de 2022, realizada na noite desta quarta-feira (14) pela Câmara Municipal de Jequié, quatro projetos de Lei foram votados na Casa, entre eles o PL nº 97, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Planta Genérica de Valores – PGV, fixando os valores unitários de padrão de terrenos – VUPT e de Construções – VUPC, para efeito de avaliação de unidade imobiliária, definindo parâmetros para o lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU dos exercícios de 2023 e 2024.
Aprovado pela maioria, o PGV não teve apoio do vereador Walmiral Marinho (PP), único da base governista a contestar a proposta, que foi rejeitada em votação por três oposicionistas: Moana Meira (PSD), Sidnei Magal (PSD) e João Paulo (PSD). Walmiral, que é suplente da Comissão de Finanças, resolveu se abster na hora da votação, depois de ter apresentado pedido de vista, rejeitado pelos colegas parlamentares.
Marinho declarou, ao discursar na tribuna livre, que tem sua opinião formada sobre o PL e reagiu ao pedido do líder do Governo na Casa, o vereador Colorido (PP), que solicitou do presidente da Câmara, Tinho (PV), que realizasse na sequência da sessão de encerramento mais duas sessões, de maneira extraordinária, para votar os projetos de interesse do Executivo. ”É Um absurdo que se convoque mais duas sessões. Quero pontuar minha manifestação de repúdio à negativa da vista ao PGV. A gente, na justiça, no judiciário, quando tem um julgamento com qualquer pedido de vista, em homenagem ao contraditório é concedido o pedido de vista. Eu sou assíduo de diversos jornais da nossa Bahia, do Brasil e do mundo e quero parabenizar o Marcos Fahm, que é parceiro do Bahia Notícias e, hoje, na matéria do Bahia Notícias, a informação é de que a Câmara de Salvador deve votar o IPTU antes do recesso. Porém, o que me motivou a fazer esse pedido de vista é que a gente ver que nesse projeto do Executivo, quando se trata das isenções, a gente ver que na faixa de isenção são imóveis de quarenta mil do valor venal e a gente sabe que essa realidade não existe, a nãos ser se você for ao imóvel do Residencial Minha Casa, Minha Vida. Eu vi a matéria do Bahia Notícias, que a gente ver fazendo justiça quando se trata da isenção, que deu até além no que já se previa. A isenção desse projeto da câmara de Salvador prevê os imóveis do valor venal de sento e dezoito mil e estarão isentos os imóveis de cento e vinte e cinco mil”, justificou Walmiral, citando como exemplo uma proposta semelhante votada na Câmara da capital baiana, cuja matéria relacionada foi publicada no Bahia Notícias, parceiro do BMFrahm.
Para o parlamentar, não houve preocupação do Executivo em promover uma ampla discussão em relação as taxas de isenções e desafiou colegas a provar qual casa custaria R$ 40 mil em Jequié. ”Ta aqui o meu repúdio a essa situação que não vai contemplar ninguém, principalmente os mais necessitados. Muitos se dizem representantes do povo, mas desafio qualquer vereador a me mostrar qual casa vale quarenta mil reais. A gente tem que ir no avanço da câmara de Salvador, que realmente contempla a realidade”, disparou, que foi voto vencido na sessão. O PGV encaminhado pelo prefeito Zé Cocá (PP) passou sem dificuldades.
