Instituir no município de Jequié, o programa de apoio a saúde da mulher, tornando obrigatório a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. Esta é a finalidade do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal, pelo vereador Junior Braga.
De acordo com o parlamentar, trata-se de um instrumento de prevenção ao câncer de mama de suma importância, que busca a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.
Enfatiza que os exames de mamografia com suspeita de câncer sejam realizados em um prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação medica e enumera objetivos do programa de apoio à saúde da mulher:
I. Prevenir a ocorrência de câncer de mama no município;
II. Estimular as mulheres a realizarem os exames de forma periódica, simplificada e eficiente;
III. Promover a saúde da mulher como política prioritária no município;
IV. Diagnosticar de forma precoce a ocorrência de câncer de mama;
”Para fins de alcançar os objetivos do programa de apoio à saúde da mulher deverá ser implementada na rede municipal de saúde um sistema capaz de reorganizar os agendamentos de mamografia, de modo a suprir a demanda e garantir tratamento adequado a todas; Art. 4º O paciente com suspeita de neoplasia receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma desta Lei; Art. 5º O respectivo agendamento deverá ser tratado como prioridade nas Unidades Básicas de Saúde, que constituem a rede de saúde pública no município”, observa Junior Braga.
”As mulheres com suspeita de neoplasia terão prioridade absoluta no atendimento junto aos médicos ginecologistas credenciados na rede, devendo o encaminhamento do clínico geral para a especialidade ser contemplado em no máximo 10 dias”, afirma.
