Um grupo composto por pais de pessoas com transtorno do espectro autista e síndrome de down e usuários de planos de saúde em geral se reuniu nesta quarta-feira (30) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para pedir à Corte sensibilidade sobre a possível suspensão da Lei Federal 14.454 – aprovada em 21 de setembro último, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Supremo analisa a constitucionalidade da lei a partir de ação judicial por meio da qual a União Nacional das Instituições de Auto Gestão em Saúde (Unidas) pede suspensão dos efeitos na nova legislação, que derrubou o chamado rol taxativo da ANS, que garantia cobertura dos planos de saúde apenas ao que estava previamente listado pelo órgão.
Os manifestantes afirmam que a nova legislação beneficia, sobretudo, além de pessoas com autismo e com deficiência, pessoas portadoras de doenças raras que dependem dos planos de saúde para custear seu tratamento.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu, no dia 17 último, que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.
