A Ordem dos Advogados da Bahia – Subseção Jequié – emitiu um Comunicado, conforme publicação do Blog jequieeregiao.com.br, dando conta que, na tarde de segunda-feira (24out22), a entidade, representada pelo presidente Luis Henrique Malta e por Pedro Peixoto e Ronaldo Bomfim, da Comissão de Prerrogativas; Laísla da Hora, Comissão de Direitos Humanos; Miguel Bomfim e Diego Braúna, ambos do Sistema Prisional e Segurança Pública, juntamente com as defensoras pública estadual, Itanna Assis de Souza Pelegrini e Yana de Araújo Melo, e o juiz da Vara de Execuções Penais, Valnei Mota, estiveram no Conjunto Penal de Jequié (CPJ), a fim de tomarem conhecimento acerca da intervenção instalada desde a semana passada, 20 de outubro, e participar de inspeção.
Informa que o acesso ao CPJ somente foi autorizado após diálogo com o interventor designado, permitindo, então, a participação do magistrado durante a inspeção. A alegação é que havia uma determinação da Secretaria da Administração Penitenciária.
”Oportuno destacar, que, na oportunidade, além das denúncias de maus tratos aos detentos, que foram negadas pelo interventor, exigimos o cumprimento de nossas prerrogativas, especialmente do acesso ao cliente – Defensoria Pública ao assistido, o que foi NEGADO enquanto perdurar a intervenção – 11 dias”, observa o Comunicado da OAB.
E acrescenta: ”Diante disso, ainda dentro do Conjunto Penal, acionamos a Comissão Estadual de Prerrogativas, a Procuradoria Geral da OAB/BA e a presidente, Daniela Borges, noticiamos os fatos e as providências judiciais necessárias e cabíveis já estão sendo tomadas. Inclusive, a SEAP foi oficiada. A Defensoria também já acionou o Coordenador Geral e tomará providências”, observa. A Ordem alerta que as prerrogativas devem ser respeitadas/cumpridas.
