A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma notícia de fato contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, por veicular uma propaganda em que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o mais votado nos presídios do país.
Para o órgão, a peça é racista e discriminatória, extrapola a liberdade de crítica e veicula desinformação sobre o exercício do voto em estabelecimentos prisionais. ”Sabe onde Lula teve mais votos no primeiro turno das eleições? Nas cadeias e nos presídios do Brasil”, diz a propaganda. O vídeo ainda sugere que o petista defende criminosos e, por isso, teria bons resultados entre detentos.
Bolsonaristas divulgaram dados de sites regionais e relatórios de urnas de presídios, entre os quais o de Tremembé (SP), para sustentar a tese. Não foi apresentado, porém, um relatório consolidado dos votos de todas as cadeias do Brasil.
De acordo com a Defensoria Pública da União, a peça leva desinformação à população ao não esclarecer como funciona o exercício do voto por pessoas presas —o direito é garantido apenas a aqueles que não estão condenados em caráter definitivo ou que estão detidos em razão de medida cautelar judicial.
”A propaganda eleitoral também não informa que tal direito não vem sendo historicamente assegurado pelo Estado brasileiro, que ostenta uma das maiores populações carcerárias do mundo”, diz o órgão. A DPU aponta que a campanha de Jair Bolsonaro se vale de imagens sensacionalistas e de jovens negros para rotular o candidato adversário como ”apoiador de bandidos”.
”Chama atenção ainda o vídeo exibido em que um jovem negro se encontra algemado e não se elucida a que pretexto declara voto no candidato adversário, em situação que indicia possível prática de abuso ou até tortura, pois parece incomum a espontaneidade desse tipo de declaração em situação de abordagem ou detenção regular”, afirma o órgão, que recomenda uma investigação do caso.
A Defensoria pede que o presidente Jair Bolsonaro seja penalizado por veicular propaganda eleitoral “politicamente abusiva e de conteúdo discriminatório, que estigmatiza o legítimo exercício do direito de voto da população carcerária em caráter provisório e vincula imagens selecionadas de jovens negros em referência ao rótulo de ‘criminosos’ e ‘bandidos”’.
Solicita, ainda, que a propaganda seja retirada imediatamente dos veículos de mídia, TV aberta, internet e rádio, e que o mandatário seja advertido de que deve evitar todo e qualquer conteúdo de campanha que discrimine grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade social e política.
A representação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Assinam o documento os defensores Rita Cristina De Oliveira, Natália Von Rondow, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Laura Lucia Pereira Ferrarez, Thales Arcoverde Treiger, Yuri Michael Pereira Costa, Wagner Wille Nascimento Vaz, Ricardo Russel Brandão Cavalcanti, Gabriel Cesar dos Santos, João Marcio Simões, Diego Bruno Martins Alves, Daniel Mourgues Cogoy, Alexandre Benevides Cabral e Guillermo Rojas de Cerqueira César.
*por Mônica Bergamo/Folhapress
