A Prefeitura de Jequié promove nesta quarta-feira (13), às 9h, na Câmara Municipal, a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo do evento é apresentar os planos municipais e discutir ações de curto, médio e longo prazo.
Na Audiência Púbica serão abordados, os aspectos referentes às ações de esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e a gestão dos resíduos sólidos. Já foram realizadas oficinas em diversas localidades do município, como na sede e distritos, com vistas a elaboração dos planos.
A empresa Saneando Engenharia assessorou o município no processo de elaboração dos Planos, que envolvem, ainda, o Governo Federal, através de recursos da Caixa e o Governo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O Plano tem como base, a Política Nacional de Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007 que foi atualizada pela Lei nº 14.026/2020. Essa Política é que prevê o PMSB como um dos instrumentos de planejamento.
E ainda a Lei Estadual nº 12.932/2014 que ”institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil”.
