Após a Polícia Federal alegar risco de segurança e restrições orçamentárias, a Justiça Federal permitiu que o ex-ministro Milton Ribeiro fique em São Paulo e participe da audiência de custódia nesta quinta (23) por meio de videoconferência.
Preso nesta quarta-feira (22) em Santos (SP) no âmbito da Operação Acesso Pago, por suspeita de corrupção de tráfico de influência no Ministério da Educação, Ribeiro teve a transferência ordenada pelo juiz Ronaldo Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília.
Ainda na tarde da quarta, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, acionou a Justiça para tentar reverter a transferência e solicitou que a audiência de custódia fosse por videoconferência.
O pedido foi negado em um primeiro momento pelo magistrado, que reafirmou a necessidade de transferência para a capital federal, mas depois, com os argumentos da PF, a decisão foi revista.
A reportagem apurou que a PF apontou questões financeiras que dificultam a transferência com aeronaves próprias e também risco de segurança para colocar o ex-ministro em um voo comercial.
Enquanto tenta manter Ribeiro em São Paulo, o advogado também deve acionar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para cancelar a prisão preventiva ou transformá-la em domiciliar.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.
“Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota.
Ele diz também que a razão da prisão preventiva é ”injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.
Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos após as denúncias de pagamento de propina para liberação de verbas no MEC.
Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
Agentes federais estiveram na sede do MEC, em Brasília, em uma operação que trouxe novo desgaste a Bolsonaro a pouco mais de três meses das eleições.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Camila Mattoso/Fabio Serapião/Folhapress
