O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, em regime de urgência, para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja proibida de atuar em operações conjuntas com outras forças de segurança fora de estradas. O MPF destaca a responsabilidade da corporação na operação realizada na comunidade da Vila Cruzeiro, considerada a segunda operação mais letal da história do Rio de Janeiro, no último dia 24, e que resultou em 23 mortes.
A medida também recomenda multa de R$ 1 milhão por operação para a PRF ”fora do âmbito geográfico das rodovias e estradas federais, vedando expressamente o ingresso em locais de operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano”.
Embora não seja atribuição da PRF atuar em favelas da cidade – e sim fiscalizar e fazer o policiamento ostensivo das rodovias federais – a PRF atribui à ação na região para prender lideranças criminosas que estariam escondidas na comunidade.
A PRF também argumenta que está em conformidade com portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizou o ingresso de seus agentes em locais alvos de mandado de busca e apreensão.
