A Delegacia Territorial de Jequié desencadeou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Dolus, dando continuidade às investigações no ano de 2019 quando registro em Boletim de Ocorrência que um veículo teria sido transferido para o nome de outra pessoa sem assinatura do legítimo proprietário no CRV (DUT – Documento Único de Transferência). Na época foi instaurado Inquérito Policial, o qual conta atualmente com cerca de 2.000 páginas. Diante dos fatos verificou-se um esquema de falso reconhecimento de firma em um dos cartórios da cidade e, paralelamente a isso fraudes no primeiro emplacamento de veículos praticados por um despachante na 7ª Ciretran/Jequié.
Desencadeada a investigação foram representadas prisões e buscas domiciliares, culminando com a prisão de três envolvidos. Em continuidade às investigações observou-se que o crime se estendia a outras fraudes perpetradas por funcionários e terceirizadas da Ciretran, envolvidos em falsificação de documento público, falsificação de documento particular, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa.
De acordo com o DPC Moabe Macêdo, da DT/Jequié, nesta fase foram representadas por novas prisões e buscas domiciliares, sendo decretadas pelo Poder Judiciário 08 mandados de prisões preventivas e 17 mandados de buscas e apreensões domiciliares, sendo duas delas na cidade Lauro de Freitas e Salvador. A ação é apoiada pela 10ª Coorpin (Vitória da Conquista), CATI/DEPIN.
Entenda como funcionam algumas das fraudes:
– No primeiro emplacamento não é obrigatória a vistoria veicular, diante disso os criminosos conseguiam dados das notas fiscais, falsificando este documento além de outros necessários à apresentação da documentação junto à 7ª Ciretran.. Nomes de “laranjas” eram utilizados para constar na documentação do veículo inexistente que estava sendo licenciado. Com essa situação algumas concessionárias de veículos tiveram prejuízo em torno de R$ 7 pois os verdadeiros veículos ficavam “presos” nos pátios sem poderem ser vendidos, visto que os sinais identificadores deles eram utilizados nas fraudes;
– Havia também fraude da mesma forma que a anterior, entretanto em veículos furtados e/ou roubados, quando outros criminosos adulteravam os sinais identificadores de veículos para poderem passar na vistoria veicular em novo emplacamento. Neste caso também era praticado o crime de falso reconhecimento de firma no CRV (DUT);
– Documentos particulares e públicos eram falsificados para facilitar as fraudes, sendo constatada também durante a investigação a falsificação de outros documentos para acelerar os emplacamentos de veículos regulares.
