O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu o retorno da mãe de Henry do Borel, Monique Medeiros, à prisão, alegando que ela violou regras determinadas pela Justiça ao ter uma foto publicada nas redes sociais.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, apesar do pedido da Promotoria para que ela retorne à cadeia cinco dias após sua soltura, a defesa alega que a professora não tem envolvimento com o perfil que fez o post.
Monique voltou para casa no dia 5 de abril, após a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atender ao pedido da defesa e revogar a prisão preventiva. A magistrada entendeu que os motivos que fundamentaram a medida já estavam superados.
Segundo o jornal, para a soltura a magistrada estabeleceu que Monique deveria ocupar um novo endereço, que deveria permanecer em sigilo e acautelado em cartório, possibilitando uma eventual aplicação da lei penal. Ela também ficou proibida de se comunicar com terceiros, sobretudo testemunhas do processo, exceto familiares e integrantes de sua defesa.
O MP, no entanto, defende que o caso de Monique não se enquadra nas possibilidades para a prisão domiciliar. ”Não atentou a magistrada que o rol que possibilita a prisão domiciliar é taxativo e encontra redação no art.318 do CPP [Código de Processo Penal], não preenchendo a acusada nenhum dos seus requisitos. No caso de uma mulher, jovem como a acusada, uma das hipóteses seria se possuísse um filho menor, contudo ela responde a um processo justamente por ter participado do homicídio do único filho”, diz texto de recurso apresentado pela Promotoria, pontuando ainda que a foto postada no perfil ”Monique Inocente” contraria as regras.
