O governo federal anunciou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição de sexta (18) do ”Diário Oficial da União” (DOU).
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) deverá ter início em 28 de março e consiste em duas operações: para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Para pessoa físicas, será emprestado um valor de até R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em 24 meses. Essa modalidade também vale quem está com o nome sujo.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quem pode pegar o crédito?
Não é qualquer pessoa física que pode tomar crédito emprestado por essa modalidade. Segundo a Medida Provisória publicada nesta sexta (18), a pessoa precisa exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços.
Além disso, só pode recorrer ao sistema quem não tinha, até 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. Essa regra vale para pessoa física e MEI.
Pessoas físicas ou MEIs que tenham condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil não podem ser contemplados.
