A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, informou, por meio de nota, que recebeu, na quarta-feira (16), uma denúncia de que servidores municipais estariam comercializando, irregularmente, lotes de terreno público localizados em um cemitério municipal. A venda, comercialização ou negociação dos terrenos, lotes ou gavetas nos cemitérios municipais é proibida, por se tratar de uma área pública, configurando-se crime a prática deste ato.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Helder Souza, após a denúncia do ocorrido, a Secretaria deu início a apuração dos fatos e tomará as devidas providências administrativas.
”Um verdadeiro absurdo e que já estamos apurando. Aproveito o momento para fazer um alerta: Quando o cidadão se deparar com esse tipo de oferta, não aceite. É crime! Nesse caso, pode procurar a Secretaria de Serviços Públicos, ou acione a Guarda Municipal ou a Polícia Militar. Não coadunamos com quem pratica o ilícito.”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Helder Souza Santos.
”A Secretaria de Serviços Públicos esclarece às pessoas e às famílias que necessitem de lotes, terrenos ou gavetas para o sepultamento dos seus entes, que se dirijam à sede da Secretaria de Serviços Públicos, localizada no setor administrativo do Centro Social Urbano (CSU), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, munidos do atestado de óbito e assim obter a autorização, que é emitida pela Secretaria. Se o sepultamento ocorrer em dia não comercial, a família deve ligar para a administração responsável pelos cemitérios, através do telefone (73) 98886 1134, falar com Sandro Andrade, e assim, proceder com o sepultamento e, no primeiro dia útil, deverá procurar o Departamento de Tributos, na Praça Coronel João Borges, Centro, para efetuar o pagamento de um tributo pela ocupação do lote, válido por um ano, passando a ser efetuado anualmente, por uso do espaço público”, diz a nota.
