Presente à sessão solene de promulgação do adicional de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (à direita na foto), comemorou o incremento que os gestores terão nos cofres municipais.
”Estamos diante de importante marco legislativo e colhendo frutos de um trabalho que começou bem antes, com a mobilização dos prefeitos. O FPM é a principal fonte de receita para mais de 80% dos municípios da Bahia. Além de vivermos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, setembro é um mês de diminuição de arrecadação”, afirmou Cocá.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o dia (quarta-feira, 27) era de comemoração. ”É o momento de agradecermos por esse importante avanço que conseguimos e que representa R$15 bilhões anualmente para os municípios do Brasil. É um valor significativo para os prefeitos enfrentarem as realidades.”
A Constituição Federal de 1988 recebeu a emenda 112 determinando que a União repasse mais 1% dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para os municípios. O repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025.
